Processo 329027/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/07/2006 09:06
Autuado em 14/07/2006 09:06
Oficio de encaminhamento 370/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1173/2007 da Segunda Câmara, de 17/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2007 Acórdão   1173/ 2007 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/08/2007 Acórdão   1173/ 2007 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO DE MARINGÁ
Interessado GERALDO TADEU DOS SANTOS
Interessado ROBERTO KENJI NAKAMURA CUMAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/06/2007 15:24 211607/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2007 11:46 do Protocolo nº 175490/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2007 112 Acórdão nº 1173/2007
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 1135/2007
30/03/2007 92 Despacho Processual Diverso nº 243/2007
11/08/2006 61 Despacho Processual Diverso nº 978/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2007 09:23 DP Processo em remessa externa
11/09/2007 16:17 DP  
11/09/2007 09:17 DAT  
10/08/2007 11:24 S2C  
24/07/2007 11:52 GCFAMG  
11/07/2007 15:36 SMPjTC Parecer nº 10679/2007 - transferência de pendência
19/06/2007 10:23 DAT Instrução nº 3975/2007 - Regularidade das contas. Pela inscrição do saldo.
15/06/2007 11:37 GCFAMG  
20/03/2007 13:52 DAT Informação nº 347/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 211607/07.
20/03/2007 11:10 DP  
02/08/2006 11:04 DAT Instrução nº 1027/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
26/07/2006 10:41 GCFAMG  
14/07/2006 16:07 DAT Instrução nº 6130/2006 - Prestação de contas parcial. Vigência do Convênio prevista para até 29/11/2006. Pelo arquivamento temporário até remessa de comprovação complementar.
14/07/2006 09:05 DP  

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